DICAS DE AVCB
A.V.C.B (AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS – SP)
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A. V. C. B.), é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio (É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico.), previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.
1- EM QUE CASOS É OBRIGATÓRIO AVCB
• I – Construção e reforma;• II – Mudança da ocupação ou uso;
• III – Ampliação da área construída;
• IV – Regularização das edificações e áreas de risco;
• V - Construções provisórias (circos, eventos, etc.).
2- EM QUE CASOS NÃO É OBRIGATÓRIO O A.V.C.B
• I - Residências exclusivamente unifamiliares;• II - Residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.
3-COMO OBTER O AVCB ?
Para obter o AVCB de sua empresa, é necessário o envio do projeto técnico (PT) ou projeto técnico simplificado (PTS) – a depender da quantidade de pessoas circulantes no local - com todos os dados do imóvel ao Corpo de Bombeiros (CB). Após o devido protocolo, um agente do CB realiza, se for preciso, uma vistoria no local, com o intuito de averiguar a veracidade das informações alegadas e enviadas.Por fim, se houver alguma irregularidade, o próprio CB altera a planta do edifício, tendo por base os moldes de segurança e proteção à vida, patrimônio e meio-ambiente, estabelecidos em lei*, devendo então a empresa se adequar ao comunicado para finalmente obter o Auto de Vistoria. Não perca mais tempo e faça agora mesmo orçamento específico para sua empresa. Agendamos visita presencial e sem compromisso! A LCS oferece total apoio ao cliente desde as projeções de emergência até a efetiva obtenção de seu AVCB.
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4 - CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS (CLCB)
Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (C.L.C.B.), é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), certificando que a edificação, foi enquadrada como sendo de baixo potencial de risco à vida, ou ao patrimônio, e concluiu com êxito o processo de segurança contra incêndio, para regularização junto ao Corpo de Bombeiros. O CLCB possui a mesma eficácia do AVCB - CLCB para fins de comprovação de regularização da edificação perante outros órgãos.
SOLICITAÇÃO DE CLCB PARA:
• a) - Edificação térrea;
• b) - Não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
• c) - Se houver utilização de GLP, possuir no máximo 90 Kg de gás;
• d) - Não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro;
• e) - Armazenar no máximo 250L de líquido inflamável ou combustível.
• f) - Declaração do Proprietário ou Responsável pelo uso da edificação; e
• g) - Anotação de responsabilidade técnica (ART), quando exigidos.
• a) - Edificação térrea;
• b) - Não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
• c) - Se houver utilização de GLP, possuir no máximo 90 Kg de gás;
• d) - Não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro;
• e) - Armazenar no máximo 250L de líquido inflamável ou combustível.
• f) - Declaração do Proprietário ou Responsável pelo uso da edificação; e
• g) - Anotação de responsabilidade técnica (ART), quando exigidos.
5 - PRAZO DE VALIDADE DO AVCB – CLCB
a) de 1 a 5 anos, dependendo da avaliação do risco por parte do CBESP.b) No caso do C.L.C.B., expedido para edificações térreas com até 200 m² de área construída e saída dos ocupantes direto para a via pública, a vistoria técnica será feita em momento posterior, por amostragem, de acordo com critérios de risco estabelecidos pelo CBESP, sendo dispensado de apresentação de Planta de Segurança Contra Incêndio para análise. O C.L.C.B. tem a mesma eficácia do A.V.C.B., para fins de comprovação de regularização da edificação perante outros Órgãos.
c) Para edificação que esteja desocupada, e que não possa ser fornecido o Atestado de brigada contra incêndios, o AVCB - CLCB deve ter prazo de validade de 01 (um) ano.
d) Para a edificação cuja ocupação seja de local de reunião de público, o AVCB - CLCB deve ter prazo de validade de 02 (dois) anos;
f) Para edificação com ocupação mista, onde haja local de reunião de público, cuja lotação seja superior a 100 pessoas, o prazo de validade do AVCB - CLCB é de 02 (dois) anos.